Termos de Serviço — Smithii

Data de Vigência: 19 de maio de 2026

1. Aceitação destes Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site da Smithii em https://smithii.io e quaisquer ferramentas, subdomínios (incluindo https://tools.smithii.io e https://docs.smithii.io), software, aplicativos ou serviços disponibilizados pela Smithii LTD (“Smithii”, “nós”, “nosso(a)”, “nos”), você (“Usuário”, “você”) reconhece que leu, compreendeu e concorda em vincular-se a estes Termos de Serviço (estes “Termos”).

Caso você não concorde integralmente com estes Termos, você não deve acessar ou utilizar o Site ou qualquer um dos Serviços. O uso continuado dos Serviços após qualquer atualização destes Termos constitui aceitação dos Termos atualizados.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a Smithii LTD.

2. Definições

“Afiliada” — qualquer entidade que controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum com a Smithii LTD.
“Blockchain” — qualquer livro-razão distribuído descentralizado suportado pelos Serviços, incluindo (sem limitação) Solana, Sui, Eclipse, Ethereum, Base, BNB Chain, Polygon, Arbitrum, Avalanche, Blast, Hydra e quaisquer outros adicionados no futuro.
“Conteúdo” — qualquer texto, imagem, vídeo, código, metadados de token, link, nome ou qualquer outro material carregado, enviado ou exibido por meio dos Serviços.
“Carteira de Autocustódia” — uma carteira criptográfica sobre a qual apenas o Usuário detém as chaves privadas.
“Serviços” — as ferramentas no-code, software, sites, interfaces de contratos inteligentes, painéis, canais de suporte e qualquer funcionalidade relacionada fornecida pela Smithii por meio do Site ou de seus subdomínios.
“Contrato Inteligente” — qualquer programa de computador implantado em uma Blockchain que é executado automaticamente mediante condições previamente acordadas.
“Ferramenta” — qualquer produto individual oferecido por meio dos Serviços (incluindo, sem limitação, criadores de tokens, bundlers, bots de volume, bots anti-MEV, multisenders, criadores de pools de liquidez, snapshots, vesting, sites de claim e utilitários de metadados).
“Token” — qualquer ativo criptográfico fungível ou não fungível emitido em, ou com o qual se interaja por meio de, uma Blockchain.
“Taxa da Ferramenta” — a taxa de serviço cobrada pela Smithii pelo uso de uma Ferramenta específica, exibida na interface do Usuário antes da assinatura.
“Transação” — qualquer operação iniciada pelo Usuário por meio de uma Carteira de Autocustódia via os Serviços.

3. Sobre a Smithii

Os Serviços são operados pela Smithii LTD (“Smithii”), uma Company Limited by Shares constituída sob as leis dos Emirados Árabes Unidos, registrada junto à RAK Digital Assets Oasis Authority (“RAK DAO” ou a “Autoridade”), Governo de Ras Al Khaimah, Emirados Árabes Unidos.

Número de Registro da Empresa: 01010192
Número da Licença Comercial: 07010192
Atividades Licenciadas: Serviços de Desenvolvimento de Software; Marketing Digital
Sede registrada: Office A, RAK DAO Business Centre, RAK BANK ROC Office, Ground Floor, Al Rifaa, Sheikh Mohammed Bin Zayed Road, Ras Al Khaimah, Emirados Árabes Unidos
Endereço postal: PO BOX 30099, Ras Al Khaimah, UAE

A Smithii LTD opera exclusivamente dentro das atividades autorizadas por sua Licença Comercial RAK DAO — a saber, Serviços de Desenvolvimento de Software e Marketing Digital. A Smithii não detém, e não necessita de, uma licença de Provedor de Serviços de Ativos Virtuais (“VASP”) nos Emirados Árabes Unidos porque os Serviços da Smithii consistem exclusivamente em software disponibilizado aos Usuários para interação direta com Blockchains públicas a partir da própria Carteira de Autocustódia do Usuário.

Dessa forma, e para evitar qualquer dúvida:

A Smithii é uma provedora de software. A Smithii não é uma provedora de serviços de ativos virtuais, nem corretora, nem custodiante, nem transmissora de dinheiro, nem processadora de pagamentos, nem exchange, nem formadora de mercado, e nem consultora financeira, de investimentos, jurídica ou tributária. A Smithii não custodia, detém, transmite, troca, realiza swaps em nome do Usuário, nem toma posse de quaisquer Tokens, fundos ou chaves privadas em nenhum momento. Toda Transação é iniciada, assinada e transmitida pelo Usuário a partir de sua própria Carteira de Autocustódia. O papel da Smithii limita-se a disponibilizar software; o papel do Usuário é utilizar esse software por sua própria conta e risco.

Quando a atividade do Usuário por meio dos Serviços possa exigir aprovações, licenças ou registros de autoridades competentes na jurisdição do próprio Usuário ou nos Emirados Árabes Unidos, o Usuário é o único responsável por obtê-los.

Contato: info@smithii.io

4. Elegibilidade

Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que:

(a) você tem pelo menos dezoito (18) anos de idade e plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculantes em sua jurisdição de residência;

(b) você não está localizado, não é residente habitual, nem opera a partir de qualquer Jurisdição Restrita conforme definido na Seção 5;

(c) nem você nem qualquer beneficiário final dos fundos que você utiliza por meio dos Serviços está sujeito a quaisquer sanções, congelamento de ativos ou medida restritiva imposta pelas Nações Unidas, pelos Emirados Árabes Unidos, pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (“OFAC”), pela União Europeia, pelo Reino Unido ou por qualquer autoridade equivalente;

(d) você não acessará nem utilizará os Serviços em nome de qualquer pessoa ou entidade sancionada;

(e) você age em seu próprio nome e por sua própria conta, ou com plena autoridade legal em nome da entidade que representa;

(f) você compreende os riscos técnicos, operacionais e financeiros de interagir com tecnologia blockchain e os aceita integralmente.

A Smithii reserva-se o direito de verificar qualquer uma das declarações acima a qualquer momento e de suspender ou encerrar o acesso quando houver suspeita razoável de imprecisão.

5. Jurisdições Restritas

Você não poderá acessar ou utilizar os Serviços se estiver localizado, for residente habitual, nacional ou cidadão de, ou operar a partir de uma jurisdição sujeita a sanções abrangentes impostas pelas Nações Unidas, pelos Emirados Árabes Unidos, pelo OFAC, pela UE ou pelo Reino Unido, incluindo (sem limitação):

Cuba
Irã
Coreia do Norte (República Popular Democrática da Coreia)
Síria
A região da Crimeia na Ucrânia
As chamadas regiões da República Popular de Donetsk e da República Popular de Luhansk na Ucrânia

A Smithii pode, a seu exclusivo critério e de tempos em tempos, restringir o acesso a partir de jurisdições adicionais onde a legislação ou regulamentação aplicável assim o exija. A Smithii pode utilizar meios técnicos (incluindo geolocalização baseada em IP) para aplicar essas restrições. A tentativa de contorná-las por meio de VPN, proxy, declaração falsa ou qualquer outro meio constitui violação material destes Termos.

6. Descrição dos Serviços

A Smithii fornece Ferramentas de software no-code que permitem aos Usuários interagir diretamente com Blockchains públicas a partir de sua própria Carteira de Autocustódia. Os Serviços incluem, sem limitação:

Criação de tokens (SPL, Token-2022, ERC-20 e padrões equivalentes) em Blockchains suportadas;
Bundlers de tokens que agrupam Transações de carteiras por meio de plataformas públicas de lançamento (por exemplo, Pump.fun, Bonk, Raydium LaunchLab, Moonit, Bags, Printr, FourMeme);
Operações de Bundle Buy / Bundle Sell em Tokens existentes;
Bots de volume e market makers que geram atividade automatizada de compra/venda a partir de carteiras financiadas pelo Usuário;
Bots anti-MEV que agrupam operações de compra e venda em blocos únicos para mitigar ataques sandwich;
Criação, adição e remoção de pools de liquidez em automated market makers suportados;
Multisenders / airdrop para distribuição a múltiplas carteiras;
Snapshots de Tokens e NFTs, cronogramas de vesting, sites de claim, atualizações de metadados, revogação de autoridade de mint/freeze e outros utilitários.

A Smithii não opera nenhuma das Blockchains subjacentes, plataformas de lançamento, automated market makers, oráculos, provedores de RPC, redes de validadores ou protocolos de terceiros. A Smithii não é afiliada, endossada por, nem representante de qualquer terceiro, salvo se expressamente declarado por escrito.

O catálogo atual e os preços das Ferramentas são publicados na interface do Usuário e podem ser alterados a qualquer momento. A lista oficial está disponível em https://tools.smithii.io.

7. Autocustódia & Finalidade On-Chain

Você é o único custodiante de sua Carteira de Autocustódia. A Smithii não possui capacidade de acessar, recuperar, congelar, reverter ou de outra forma controlar sua carteira, suas chaves privadas ou quaisquer fundos ou Tokens mantidos ou transacionados a partir dela.

Todas as Transações são registradas em Blockchains públicas e são irreversíveis. Uma vez que você assina e transmite uma Transação, nem a Smithii nem qualquer terceiro pode cancelar, reverter, reembolsar ou desfazer a mesma. Isso inclui (sem limitação):

Transações enviadas para endereços incorretos;
Transações com valores, parâmetros ou configurações incorretos;
Transações executadas durante congestionamento de rede ou interrupções parciais;
Transações resultantes de comprometimento, perda ou uso não autorizado de chaves privadas;
Transações que produzam um resultado diferente de suas expectativas devido a slippage, MEV, ataques sandwich, front-running ou outras dinâmicas on-chain.

Você aceita total responsabilidade por:

(a) a guarda segura de suas chaves privadas, frases de recuperação (seed phrases) e quaisquer credenciais de carteira;

(b) a precisão de todos os parâmetros da Transação antes da assinatura (endereço do token, destinatário, valor, slippage, etc.);

8. Carteira do Usuário & Responsabilidades

Você concorda que:

Você conectará apenas Carteiras de Autocustódia que estejam sob seu controle.
Você não conectará carteiras que contenham fundos pertencentes a terceiros, a menos que possua plena autoridade legal para agir em nome desses terceiros.
Você não inserirá chaves privadas, frases de recuperação (seed phrases) ou material secreto em qualquer campo de entrada do Site ou dos Serviços que não seja explicitamente designado para esse fim. Quando uma Ferramenta exigir que o Usuário forneça chaves privadas de múltiplas carteiras (por exemplo, bundlers, multisenders, bots de volume), você as fornece voluntariamente e por sua exclusiva conta e risco, e confirma que essas carteiras foram geradas ou financiadas especificamente para a operação em questão.
Você não utilizará os Serviços para interagir com Contratos Inteligentes, Tokens ou carteiras que estejam sujeitos a restrições legais, sanções ou atividade ilegal conhecida.
Você verificará independentemente todos os detalhes da Transação exibidos em seu software de carteira antes de assinar.

9. Taxas & Pagamento

A Smithii cobra Taxas da Ferramenta pelo uso de Ferramentas individuais. As Taxas da Ferramenta são denominadas no ativo nativo da Blockchain relevante (por exemplo, SOL, ETH, BNB, SUI) e são exibidas na interface do Usuário antes de qualquer Transação ser assinada.

Ao assinar uma Transação, você aceita a Taxa da Ferramenta correspondente. As Taxas da Ferramenta são coletadas on-chain, são não reembolsáveis, exceto conforme expressamente previsto na Seção 18, e são independentes de:

(a) taxas de gas de rede ou taxas de prioridade pagas a validadores ou mineradores;

(b) taxas de liquidez, slippage ou negociação de qualquer protocolo subjacente;

(c) quaisquer fundos que o Usuário aloque como orçamento de negociação dentro de uma Ferramenta (por exemplo, orçamento de SOL para bots de volume).

A Smithii pode modificar as Taxas da Ferramenta a qualquer momento. Os preços atuais são publicados na interface do Usuário e em https://tools.smithii.io/llms.txt. O uso continuado de uma Ferramenta após uma alteração de taxa constitui aceitação da nova taxa.

10. Risco de Contratos Inteligentes & de Terceiros

Os Serviços dependem de:

(a) Contratos Inteligentes de autoria da Smithii e auditados por empresas terceirizadas independentes (relatórios públicos disponíveis em https://docs.smithii.io/overview/audits);

(b) Contratos Inteligentes de autoria de terceiros (incluindo, sem limitação, Pump.fun, Raydium, Bonk, Moonit, Bags, Printr, FourMeme, Cetus, Turbos, Orca, Uniswap, PancakeSwap, Jupiter, Jito);

(d) Provedores de carteiras de terceiros (incluindo, sem limitação, Phantom, Solflare, Backpack, MetaMask, Rabby, WalletConnect, Sui Wallet);

(e) Provedores de infraestrutura de terceiros (incluindo endpoints RPC, indexadores, gateways IPFS).

Você reconhece que:

Contratos Inteligentes podem conter bugs, vulnerabilidades ou comportamentos não intencionais, mesmo após auditorias profissionais.
Blockchains podem sofrer interrupções, congestionamentos, forks, reorganizações ou indisponibilidades que afetem a execução de Transações.
Serviços de terceiros podem modificar, descontinuar, suspender ou encerrar funcionalidades sem aviso prévio.
Plataformas de lançamento de tokens podem implementar medidas anti-bot ou anti-bundle que afetem os resultados das Transações.
Auditorias não garantem a ausência de vulnerabilidades.

A Smithii não garante, assegura ou fornece qualquer seguro em relação à operação de qualquer Blockchain, Contrato Inteligente, carteira ou serviço de terceiros. Sua interação com qualquer elemento de terceiros é por sua própria conta e risco.

11. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar os Serviços para:

(a) violar qualquer lei, regulamentação ou ordem de autoridade competente aplicável;

(b) infringir qualquer propriedade intelectual, privacidade, direito de imagem ou outro direito de qualquer terceiro;

(c) conduzir ou facilitar fraude, manipulação de mercado, wash trading, esquemas de pump-and-dump (quando proibidos pela legislação aplicável) ou falsidade ideológica;

(d) participar de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, evasão de sanções ou qualquer outro crime financeiro;

(e) interferir, desativar, sobrecarregar ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, à infraestrutura da Smithii ou à carteira, conta ou dados de qualquer outro Usuário;

(f) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou extrair código-fonte de qualquer componente proprietário da Smithii, exceto quando tal atividade for expressamente permitida por legislação aplicável obrigatória;

(g) realizar scraping, coleta ou extração em massa de dados dos Serviços sem o consentimento prévio por escrito da Smithii;

(h) introduzir malware, ransomware, vírus ou qualquer código malicioso ou destrutivo;

(i) utilizar os Serviços para difamar, assediar, ameaçar ou discriminar qualquer pessoa por qualquer motivo;

(j) contornar qualquer controle de Jurisdição Restrita por meio de declarações falsas, VPN, proxy ou qualquer meio técnico;

(k) utilizar os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os sistemas da Smithii.

A violação desta Seção pode resultar em suspensão ou encerramento imediato do acesso sem aviso prévio, e pode ser reportada às autoridades competentes.

12. Tokens & Atividades Proibidas

Sem prejuízo da Seção 11, você concorda especificamente em não utilizar os Serviços para criar, lançar, promover, distribuir ou transacionar Tokens que:

(a) representem ou imitem qualquer valor mobiliário registrado, derivativo regulado ou stablecoin atrelada a moeda fiduciária, sem o licenciamento exigido em cada jurisdição onde o Token é oferecido;

(b) infrinjam marcas registradas, nomes, logotipos ou outras marcas protegidas de terceiros sem autorização;

(d) facilitem a venda ou distribuição de bens, serviços ou conteúdo ilegais;

(e) promovam material de abuso sexual infantil, terrorismo, extremismo violento ou discurso de ódio;

(f) estejam conectados a pessoas, entidades ou jurisdições sancionadas.

Você é o único responsável pelo status legal de qualquer Token que criar ou com o qual interagir em sua jurisdição e em qualquer jurisdição onde pretenda distribuí-lo ou promovê-lo. A Smithii não fornece consultoria jurídica, de valores mobiliários ou tributária em relação a Tokens.

13. Envios do Usuário

“Envios do Usuário” são qualquer Conteúdo que você forneça por meio dos Serviços, incluindo (sem limitação) nomes de Tokens, símbolos, descrições, imagens, links de redes sociais, cronogramas de vesting, textos de sites de claim e metadados carregados em redes de armazenamento público (por exemplo, Arweave, IPFS, Metaplex).

Você mantém a propriedade de seus Envios do Usuário. Ao fornecê-los, você concede à Smithii uma licença mundial, isenta de royalties, não exclusiva e sublicenciável para hospedar, armazenar, exibir, transmitir e processar os mesmos exclusivamente na medida necessária para operar os Serviços e cumprir obrigações legais.

Você declara e garante que seus Envios do Usuário:

(a) não infringem qualquer direito de terceiros;

(b) não são falsos, enganosos, difamatórios ou ilegais;

A Smithii pode, mas não é obrigada a, monitorar, revisar, editar ou remover Envios do Usuário que violem estes Termos.

14. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços, incluindo o Site, software, código-fonte, designs, marcas registradas, logotipos, Contratos Inteligentes auditados de autoria da Smithii, documentação e conteúdo (excluindo Envios do Usuário e conteúdo de terceiros), são e permanecem propriedade exclusiva da Smithii LTD ou de seus licenciadores.

É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e utilizar os Serviços para sua finalidade pretendida, sujeita a estes Termos.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou criar obras derivadas de qualquer material proprietário da Smithii sem consentimento prévio por escrito, exceto quando a legislação aplicável obrigatória assim permitir.

15. Serviços de Terceiros

Os Serviços podem incluir links para, integrações com, ou interoperar com plataformas, carteiras, oráculos, provedores de RPC, provedores de infraestrutura, blockchains e ferramentas de terceiros. A Smithii não controla, endossa nem assume responsabilidade por qualquer serviço de terceiros. O uso de serviços de terceiros é regido pelos respectivos termos, e você assume todos os riscos decorrentes de tal uso.

16. Isenção de Garantias

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Smithii isenta-se de todas as garantias, incluindo:

(a) garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação, precisão, confiabilidade, segurança e disponibilidade ininterrupta;

(b) qualquer garantia de que os Serviços atenderão aos seus requisitos, alcançarão qualquer resultado pretendido ou gerarão qualquer resultado financeiro;

(c) qualquer garantia referente ao valor, liquidez, comerciabilidade ou desempenho futuro de qualquer Token criado ou transacionado por meio dos Serviços;

(d) qualquer garantia referente ao comportamento, disponibilidade ou correção de qualquer Blockchain, Contrato Inteligente, validador, carteira ou provedor de serviços de terceiros.

Nenhuma orientação ou informação, seja oral ou escrita, obtida da Smithii ou por meio dos Serviços cria qualquer garantia não expressamente declarada nestes Termos.

17. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

(a) A Smithii, seus diretores, executivos, funcionários, Afiliadas, agentes, contratados e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos, incluindo (sem limitação) lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de oportunidades, perda de Tokens, interrupção de negócios ou perda de fundo de comércio, decorrentes de ou relacionados aos Serviços, mesmo que a Smithii tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

(b) Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Smithii decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao uso dos Serviços por você excederá o maior dos seguintes valores: (i) o total das Taxas da Ferramenta efetivamente pagas por você à Smithii nos três (3) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou (ii) cem dólares dos Estados Unidos (USD 100).

(c) Esta limitação aplica-se independentemente da teoria jurídica de responsabilidade (contratual, extracontratual, legal ou outra) e sobrevive à rescisão destes Termos.

(d) Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados danos. Na medida em que qualquer legislação obrigatória se aplique a você, as limitações anteriores aplicam-se na máxima extensão permitida.

18. Reembolso Limitado por Falha Verificada da Ferramenta

Não obstante a Seção 17, a Smithii pode, a seu exclusivo critério, fornecer reembolso total ou parcial a um Usuário quando todas as seguintes condições forem atendidas:

(a) o Usuário reportar o incidente a info@smithii.io dentro de sete (7) dias da Transação relevante, fornecendo a(s) assinatura(s) da Transação, endereço da carteira, Ferramenta utilizada e uma descrição detalhada do problema;

(b) a Smithii investigar e confirmar que um defeito verificável em um Contrato Inteligente de autoria da Smithii, ou em software proprietário da Smithii, causou ao Usuário uma perda mensurável on-chain;

(i) erro do Usuário, incluindo entradas incorretas, endereços errados, valores errados, configurações erradas ou incompreensão da funcionalidade da Ferramenta;
(ii) comprometimento, roubo ou uso não autorizado de chaves privadas;
(iii) movimentos de mercado, slippage de preço, MEV, ataques sandwich, front-running ou decisões de negociação;
(iv) Contratos Inteligentes de terceiros, Blockchains, carteiras, provedores de RPC, oráculos ou outra infraestrutura não de autoria ou operação da Smithii;
(v) congestionamento de rede, interrupções parciais ou reorganizações de cadeia;
(vi) eventos de Força Maior conforme definido na Seção 31;
(vii) qualquer uso dos Serviços em violação destes Termos;

(d) o Usuário fornecer total cooperação e qualquer documentação razoavelmente solicitada pela Smithii.

Quando as condições acima forem atendidas, qualquer reembolso não excederá o menor dos seguintes valores: (i) a perda verificada diretamente atribuível ao defeito da Smithii, ou (ii) o limite de responsabilidade total previsto na Seção 17(b).

Qualquer reembolso fornecido nos termos desta Seção é concedido como medida de boa-fé, é determinado a exclusivo critério da Smithii e não constitui admissão de responsabilidade, obrigação de fornecer reembolso em qualquer caso futuro, nem renúncia a quaisquer direitos ou defesas disponíveis à Smithii.

19. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter indenes a Smithii LTD, suas Afiliadas e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, agentes, contratados e licenciadores de e contra qualquer reclamação, demanda, perda, responsabilidade, dano, multa, penalidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

(a) seu acesso ou uso dos Serviços;

(b) sua violação destes Termos;

(d) sua violação de qualquer lei aplicável ou direito de terceiros;

(e) qualquer Token que você criar, lançar, transacionar ou distribuir por meio dos Serviços;

(f) qualquer declaração falsa relativa à sua elegibilidade, jurisdição ou status de sanções.

20. Responsabilidade Tributária

Você é o único responsável por determinar e pagar quaisquer impostos, taxas, tributos ou encargos governamentais aplicáveis ao uso dos Serviços ou a qualquer Token, Transação ou atividade conduzida por meio dos Serviços. A Smithii não fornece consultoria tributária e não é responsável por avaliar, coletar, reter ou remeter impostos em seu nome.

21. Conformidade com Sanções & Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Você declara que nem você, sua(s) carteira(s), nem qualquer beneficiário final dos fundos utilizados nos Serviços está sujeito a sanções impostas pelas Nações Unidas, pelos Emirados Árabes Unidos, pelo OFAC, pela UE, pelo Reino Unido ou por qualquer autoridade equivalente.

A Smithii pode, quando exigido pela legislação aplicável ou quando houver suspeita razoável de sanções, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outra atividade ilícita:

(a) recusar-se a processar ou facilitar qualquer Transação;

(b) suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário;

A Smithii não será responsável por qualquer perda, dano ou inconveniência resultante de ações tomadas nos termos desta Seção.

22. Privacidade

O uso dos Serviços por você também está sujeito à nossa Política de Privacidade, disponível em https://smithii.io/pt/privacy-policy/, que faz parte integrante destes Termos por referência.

23. Modificações destes Termos

A Smithii pode modificar estes Termos a qualquer momento. A “Data de Vigência” no topo destes Termos reflete a data da versão mais recente. Alterações materiais serão comunicadas por meio razoável, incluindo (sem limitação) o Site ou avisos dentro dos produtos.

O uso continuado dos Serviços após a publicação dos Termos atualizados constitui aceitação dos Termos atualizados. Se você não concordar, deverá cessar o uso dos Serviços.

24. Rescisão & Suspensão

Você pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento.

A Smithii pode suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços (total ou parcialmente) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se:

(a) a Smithii tiver suspeita razoável de que você violou estes Termos;

(b) a Smithii for obrigada a fazê-lo por legislação, regulamentação ou ordem de autoridade competente aplicável;

(d) a Smithii descontinuar o Serviço ou funcionalidade relevante.

As Seções 7, 10, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 25, 26 e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam sobreviver, sobreviverão à rescisão.

25. Lei Aplicável

Estes Termos, e quaisquer obrigações não contratuais deles decorrentes ou a eles relacionadas, serão regidos e interpretados de acordo com as leis federais dos Emirados Árabes Unidos conforme aplicadas no Emirado de Ras Al Khaimah, juntamente com os regulamentos da RAK Digital Assets Oasis Free Zone na medida aplicável.

26. Resolução de Disputas

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos, incluindo sua existência, validade, interpretação, cumprimento, violação ou rescisão, estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais do Emirado de Ras Al Khaimah, Emirados Árabes Unidos.

Antes de iniciar procedimentos formais, as partes deverão tentar, de boa-fé, resolver qualquer disputa por negociação direta por um período não inferior a trinta (30) dias a partir da notificação por escrito da disputa, enviada para info@smithii.io.

27. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada por autoridade competente como inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

28. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos específicos de produto aplicáveis a submarcas (incluindo, quando publicados, Smithii Pro, Mixoor, Lince e Gigabooster), incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e a Smithii em relação aos Serviços e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas.

29. Não Renúncia

A omissão da Smithii em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada pela Smithii para ser válida.

30. Avisos & Contato

Qualquer notificação à Smithii deve ser enviada por escrito para: info@smithii.io.

Endereço postal: Smithii LTD, Office A, RAK DAO Business Centre, RAK BANK ROC Office, Ground Floor, Al Rifaa, Sheikh Mohammed Bin Zayed Road, Ras Al Khaimah, Emirados Árabes Unidos · PO BOX 30099.

Notificações aos Usuários podem ser enviadas por meio do Site, da interface do Usuário relevante ou de qualquer endereço de e-mail fornecido pelo Usuário.

31. Força Maior

A Smithii não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações causado por eventos fora de seu controle razoável, incluindo (sem limitação) casos fortuitos, desastres naturais, incêndio, inundação, guerra, terrorismo, distúrbios civis, ação governamental, sanções, pandemia, falha de telecomunicações, interrupções de internet, falhas de rede blockchain, falhas de validadores, falhas de oráculos, falhas de provedores de RPC, ataques cibernéticos ou qualquer ato ou omissão de terceiros.

32. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos nem quaisquer de seus direitos ou obrigações aqui previstos sem o consentimento prévio por escrito da Smithii. A Smithii pode ceder estes Termos em conexão com uma fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, mediante notificação a você.

33. Idioma

Estes Termos são redigidos em inglês. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência. Em caso de inconsistência entre a versão em inglês e qualquer tradução, a versão em inglês prevalecerá.

34. Divulgação Responsável

Se você descobrir uma vulnerabilidade de segurança nos Serviços, por favor reporte-a de forma confidencial para info@smithii.io. A Smithii compromete-se a reconhecer relatórios legítimos dentro de sete (7) dias úteis e a trabalhar de boa-fé na remediação. A divulgação pública antes da remediação é desencorajada.

FIM DOS TERMOS DE SERVIÇO

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